A maioridade civil e seus reflexos penais
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27286
Situação
Editora
Fonte
Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 5, p. 253-255, nov. 2003.
Resumo
Relata a mudança no código civil a respeito da maior idade penal, destacando seus impactos na sociedade. Discute sobre a revogação penal da medida e relata os crimes de maior incidência entre jovens e suas implicações.