Resolução Enfam n. 4 de 30 de novembro de 2017
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116042
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 12 dez. 2017.
Resumo
Altera a Resolução Enfam n. 2/2016, que disciplina os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
Notas
Altera a Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016.