Resolução n. 5 de 16 de fevereiro de 2005
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REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/13254
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 18 fev. 2005.
Diário da Justiça, 18 fev. 2005, Seção 1, p. 124.
Diário da Justiça, 18 fev. 2005, Seção 1, p. 124.
Resumo
Distribui funções comissionadas de Assistente IV para os Gabinete de Ministro e dá regras para o seu provimento.