Portaria n. 217 de 4 de agosto de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63554
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 de ago. 2013.
Resumo
Credencia o curso de formação inicial – segunda etapa –
vitaliciamento/ formação continuada
denominado “2º Curso
Aspectos da Execução das Penas
Privativas de Liberdade, Restritivas de
Direito e Medidas de Segurança”,
ministrado pela Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).