Resolução n. 13 de 16 de dezembro de 1977
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/67627
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Boletim de Serviço do TFR, n. 2, p. 1-2, 31 jan. 1978.
Resumo
Torna pública a constituição das Turmas Julgadoras do Tribunal Federal de Recursos.