Anencefalia
Situação
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38208
Situação
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Revista IOB de Direito Penal e processual Penal, v. 8, n. 47, p. 37-47, dez./jan. 2008.
Resumo
A anencefalia não é um problema da atualidade, sempre existiram os fetos anencefálicos, mas somente com o progresso da tecnologia é que se pôde captar, desde os primeiros momentos da gestação, a sua ocorrência. Explica os riscos para a vida da gestante, expõe considerações éticas, políticas e médicas e estuda aspectos jurídicos.