Citação : pressuposto de existência ou requisito de validade ?
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40929
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CARVALHO, Patrícia Cunha Barreto de. Citação: pressuposto de existência ou requisito de validade? Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 15-34, 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40929>. Acesso em: 26 ago. 2011.
Resumo
Discute a existência de processo antes do recebimento da denúncia e citação do acusado diante da nova legislação processual.