Arbitragem tributária internacional e o discurso sul-americano da “renúncia à soberania fiscal” = International tax arbitrage and the South American approach of the “renounce of the fiscal sovereignty”

dc.contributor.author	Lima, Juciléia	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-10-24T21:09:10Z
dc.date.available	2023-10-24T21:09:10Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 33, p. 149-163, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/180179
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Bitributação	pt_BR
dc.subject	Capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject	Compromisso arbitral	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	pt_BR
dc.subject	Arbitragem internacional	pt_BR
dc.subject.other	Dupla tributação	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject.other	Direito fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Solução arbitral	pt_BR
dc.title	Arbitragem tributária internacional e o discurso sul-americano da “renúncia à soberania fiscal” = International tax arbitrage and the South American approach of the “renounce of the fiscal sovereignty”	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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