Portaria n. 178, de 6 de outubro de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33843
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 679, 21 out. 2010.
Resumo
Credencia, para fim de aperfeiçoamento, o Curso denominado Aspectos Práticos das Novas Regras de Convivência Familiar
Estabelecidas pela Lei 12.010/2009 e
Resoluções do CNJ, Turmas 1 e 2,
ministrado pela Escola Superior da
Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).