Resolução STJ/GP n. 5 de 8 de abril de 2016
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99410
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 11 abr. 2016.
Resumo
Altera a Resolução n. 34/2012, que estabelece a jornada de trabalho no Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Altera o art. 3º da Resolução STJ n. 34 de 26 de outubro de 2012.