Instrução Normativa STJ/GP n. 20 de 29 de dezembro de 2016
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106971
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 dez. 2016.
Resumo
Regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio.
Notas
Revoga a Portaria n. 49 de 15 de fevereiro de 2007.