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Para reatar Ulisses : a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46895

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ROMANELLI, Sandro Luís Tomás Ballande. Para reatar Ulisses: a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 1, p. 219-243, jan./jun. 2011. DOI: 10.5102/rbpp.v1i1.1203. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46895>. Acesso em: 29 fev. 2012.

Resumo

Apresenta uma revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e da ciência política para estudar os limites da legitimidade do Poder Judiciário quando atua ativamente na alocação de recursos públicos. Aborda a questão do método jurídico e sua incapacidade de produzir unidade social.

Notas

DOI: 10.5102/rbpp.v1i1.1203

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