Extrato do Termo de Adesão STJ n. 8/2022
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166769
Situação
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Fonte
Diário Oficial da União, 14 jul. 2022, Seção 3, p. 152.
Resumo
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 8/2022, que tem como aderente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses
comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de
conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos,
mediante cooperação entre os partícipes.