Ordem de Serviço n. 6 de 12 setembro de 2003
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/13688
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 12 set. 2003.
Resumo
Trata do ressarcimento do custo de nova emissão de instrumento de identificação.
Notas
Revoga a Ordem de Serviço n. 6 de 21 de setembro de 2001.