Instrução Normativa STJ/GDG n. 26 de 27 de outubro de 2023
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/180517
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 30 out. 2023.
Resumo
Altera o preâmbulo e os incisos I e II do art. 4º da Instrução Normativa STJ/GDG n. 18 de 20 de agosto de 2015, que disciplina o reconhecimento de despesa de exercícios anteriores no Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 18 de 20 de agosto de 2015.