A hipótese de imposição da CPMF e sua inexistência nas operações em que as instituições financeiras são mandatárias
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38758
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MARTINS, Ives Gandra da Silva. A hipótese de imposição da CPMF e sua inexistência nas operações em que as instituições financeiras são mandatárias. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 66, p. 52-61, mar. 2001.
Resumo
Examina a natureza jurídica da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A “movimentação” a que se refere o constituinte é a transferência de valores, por meio de sistema financeiro, entre dois pólos, representados por duas pessoas físicas ou jurídicas e desde que o pólo deflagrados da movimentação não seja pessoa jurídica de direito público.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.