ISS : responsabilidade tributária das cooperativas médicas
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40810
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AQUINO, Carlos Pessoa de. ISS – Responsabilidade tributária das cooperativas médicas. Repertório de jurisprudência IOB : tributário, constitucional e administrativo, n. 6, p. 209-208. mar. 2003.
Resumo
Trata sobre a responsabilidade tributária das cooperativas médicas, abordando o fato do Município de Fortaleza ter instaurado na 1a Turma do Superior Tribunal de Justiça, defesa pela incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os valores recebidos de terceiros pelas cooperativas médicas, uma vez que elas praticam no seu relacionamento com os adquirentes dos planos de saúde, atividades empresariais de prestação de serviços remunerados, devendo, por isso, recolher o aludido imposto.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.