Resolução n. 16 de 19 de novembro de 1997
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7056
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 24 nov. 1997. Seção 1, p. 61084. Republicado em 12 dez. 1997.
Resumo
Resolve sobre os dias de funcionamento mensais da Corte Especial, das Seções e das Turmas do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Republicado por ter saído com incorreção no original.