O juiz substituto à luz de uma nova interpetração ao inciso I, do art.93, da constituição federal de 88
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18531
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FERNANDES, Francisco das Chagas. O juiz substituto à luz de uma nova interpetração ao inciso I, do art.93, da constituição federal de 88. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 89-97, 2000. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18531>. Acesso em: 17 set. 2008.
Resumo
Trata sobre a possibilidade de ser dada interpretação ao inciso I, do art. 93, da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que o “ingresso na carreira da magistratura será no cargo inicial de juiz substituto ...”, análoga à que foi dada pelo Código de Organização Judiciária do Ceará.