Portaria de Credenciamento n. 166 de 11 de julho de 2016
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123188
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 13 jul. 2018, p. 379
Resumo
Credencia o curso "“Aspectos Teóricos e Práticos do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência, de Acordo com a Lei Nº 13.431/2017" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA.