Ato n. 178, de 19 de setembro de 2000
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1519
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 21 set. 2000. Seção 1, p. 70-e.
Boletim de Serviço do STJ, n. 20, p.11, 30 out. 2000.
Boletim de Serviço do STJ, n. 20, p.11, 30 out. 2000.
Resumo
Dispõe sobre a composição da Comissão de Jurisprudência do Tribunal.