Exclusão de dependentes para fins de imposto de renda
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41300
Situação
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Fonte
Boletim de Serviço do STJ, n. 6, p. 65-66, 1 abr. 2002. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41300>. Acesso em: 2 set. 2011.
Resumo
Exclusão de dependentes para fins de imposto de renda de jan a nov. de 2000. Processo STJ n. 764/2000.