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Portaria Conjunta n. 4 de 9 de dezembro de 2003
Situação
Arquivos
Data de publicação
2003-12-11
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8369
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 11 dez. 2003. Seção 1, p. 255.
Resumo
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10.640 de 14.01.2003.
Notas
Acompanha anexo