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Abertura do portos (segundo ato). Decreto do Príncipe D. João (18 jun. 1814)
Situação
Data de publicação
1996
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/2908
Situação
Editora
Senado Federal
Fonte
BONAVIDES, Paulo; AMARAL, Roberto (Org.). Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1996. v. 1. Formação nacional: antecedentes (sec. XV - sec. XVI), Independência (sec. XVII - 1822), Império: Primeiro Reinado (1822-1831), Regência (1831-1841), p. 236-237.
Resumo
Notas
Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.