Portaria Conjunta n. 5 de 27 de setembro de 2017

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Portaria Conjunta n. 5 de 27 de setembro de 2017

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Data de publicação

2017-09-28

Autoria

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Coleção

Atos Normativos do STJ

Registro completo

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113564

Situação

REVOGADO

Fonte

Diário Oficial da União, 28 set. 2017, Seção 1, p. 125.

Resumo

Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.

Notas

Revoga a Portaria Conjunta n. 4 de 27 de julho de 2017.

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Portaria Conjunta n. 5 de 27 de setembro de 2017

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