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Resolução n. 2 de 25 de janeiro de 2005
Situação
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 28 jan. 2005, Seção 1, p. 1.
Resumo
Confere, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, prioridade no julgamento dos processos cuja parte seja pessoa portadora de deficiência.