Do contrato de gaveta

Abstract

Afirma que o contrato de gaveta é muito conhecido popularmente, embora não seja previsto em nosso ordenamento jurídico, leva esse nome porque a sociedade desconhece a sua existência, somente entre as partes contratantes é que o contrato é conhecido e produz seus efeitos. O contrato de gaveta analisado é o utilizado pelo mutuário para transferir o imóvel financiado por meio do Sistema Financeiro da Habitação oferecido pela Caixa Econômica Federal.