Decreto de 8 de setembro de 2015
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/94900
Situação
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Diário Oficial da União, 9 set. 2015, Seção 2, p. 1.
Resumo
Nomeia Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Ari Pargendler.