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Portaria n. 36 de 28 de janeiro de 2020
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139231
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Diário Oficial da União, 29 jan. 2020, Seção 1, p. 46-47.
Resumo
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2019, na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal e na forma do anexo III, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.