Súmula e efeito vinculante
Situação
Data de publicação
1997
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36357
Situação
Editora
Fonte
SILVA, Evandro Lins e. Súmula e efeito vinculante. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, n. 27, p. 59 – 72. 1997.
Resumo
Notas
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.