Portaria STJ n. 459 de 28 de novembro de 2012

Arquivos

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51318

Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1183, 29 nov. 2012.

Dispõe sobre o funcionamento das unidades que prestam apoio ao plantão judiciário do Tribunal.

Revoga a Instrução Normativa n. 1 de 26 de abril de 2011.