Portaria Conjunta n. 1 de 29 de março de 2017

Arquivos

POC_1_2017_STF.pdf (637.22 KB)

Data de publicação

2017-03-30

Autoria

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)

Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Coleção

Atos Normativos do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109030

Situação

REVOGADO

Fonte

Diário Oficial da União, 30 mar. 2017. Seção 1, p. 142.

Resumo

Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.

Itens Relacionados

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