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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Situação
Data de publicação
2021-06-14
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/154591
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 14 jun. 2021, Seção 3, p. 137.
Resumo
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2021 celebrado entre o STF e o STJ que tem por objeto a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adoção de boas práticas e o compartilhamento de informações e dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas as Cortes, pela identificação célere e eficiente de questões jurídicas para submissão à sistemática de julgamento de precedentes qualificados.