A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena

dc.contributor.author	Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-04-26T17:57:52Z
dc.date.available	2018-04-26T17:57:52Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 4, p. 123-121, 2. quinz. fev. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120832
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante
dc.subject	Pena, avaliação, legislação, análise
dc.subject	Pena, redução, avaliação, jurisprudência
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 231]
dc.subject	Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984
dc.subject.other	Pena (direito penal)
dc.subject.other	Brasil. Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940
dc.subject.other	Brasil. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940
dc.subject.other	Brasil. Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940
dc.subject.other	Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940) tul
dc.subject.other	Código penal, Brasil, 1940
dc.subject.other	Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940
dc.subject.other	Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940
dc.subject.other	Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940
dc.title	A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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