Instrução Normativa ENFAM n. 8 de 16 de março de 2015
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87922
Situação
REVOGADO
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 mar. 2015.
Resumo
Disciplina o credenciamento de cursos oficiais.
Notas
Revoga a Instrução Normativa Enfam n. 2 de 4 de julho de 2013.