Discriminação por motivo de gênero e barreiras no acesso ao segundo grau de jurisdição no Brasil por magistradas de carreira

Abstract

Trata de uma pesquisa bibliográfica e documental que investiga a sub-representação de juízas de carreira nos Tribunais brasileiros de 2º grau. O objetivo do estudo é identificar as barreiras que contribuem para o menor número de mulheres magistradas nessas instituições e examinar como o direito antidiscriminatório pode ajudar a superar essa desigualdade. A pesquisa analisa levantamentos realizados entre 1996 e agosto de 2021 por várias associações e órgãos do judiciário, com foco na participação feminina, para identificar as barreiras para o acesso igualitário das juízas de carreira aos tribunais de 2º grau. Foram identificados oito fatores categorizados como barreiras de gênero: ingresso, impacto na vida pessoal, oportunidades perdidas devido a papéis de gênero, discriminação interseccional, atitudes discriminatórias, dificuldades no exercício do cargo, indicações com critérios subjetivos e promoções. Na segunda parte do trabalho, o direito antidiscriminatório é aplicado para abordar o fenômeno discriminatório estudado em suas quatro dimensões (redistribuição, reconhecimento, transformação e participação). Ações afirmativas e o direito de adaptação razoável são sugeridos como medidas necessárias, incluindo cotas paritárias de gênero, reserva de vagas e nomeações alternadas, flexibilização das regras de promoção e remoção, e bônus na pontuação do merecimento para magistradas. Essas medidas são consideradas maximalistas e têm potencial para alcançar a igualdade substantiva, mas podem enfrentar resistência e dificuldades de implementação, como ocorreu em outros países da América Latina.