Em tese cabe indenização
Situação
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114192
Situação
Editora
Consulex
Fonte
Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 6, n. 124, p. 32, mar. 2002.
Resumo
Aborda as conseqüências jurídicas que podem decorrer da epidemia de dengue. Comenta a possível indenização por danos se houver omissão do Poder Público como sendo dolosa. Finaliza chamando a atenção para duas vertentes de responsabilidade: uma do Estado, outra do indivíduo.
Notas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.