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Portaria n. 336 de 26 de setembro de 2019
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135382
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Diário Oficial da União, 27 set. 2019, Seção 1, p. 262-263.
Resumo
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2019 e na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal.