Sumário executivo: Auditoria de conformidade sobre o reajuste do valor das pensões com paridade e parcela redutora no Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Esta auditoria teve como objetivo avaliar, por meio da modalidade de auditoria de conformidade, os procedimentos adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no cálculo das pensões com paridade e parcela redutora. Buscou-se verificar se a atualização do benefício foi realizada de forma adequada, considerando as variações no limite do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como as alterações na remuneração do cargo do instituidor da pensão, conforme o disposto no Acórdão TCU nº 1293, de 6 de junho de 2018 – Plenário.