Portaria Conjunta n. 2, de 25 de julho de 2024

Arquivos

poc_2_2024_STF.pdf (784.98 KB)

Data de publicação

2024-07-30

Autoria

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Coleção

Atos Normativos do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/192091

Situação

REVOGADO

Fonte

Diário Oficial da União, 30 jul. 2024, Seção 3, p. 160.

Resumo

Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União.

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