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Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198522

Situação

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Fonte

Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 31 jan. 2025. Republicado em 27 fev. 2025

Resumo

Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Notas

Revoga a Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 1 de 15 de janeiro de 2024
Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ.

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