10 anos do Código Civil: o ser e o ter no Direito de Família a partir da aquisição pela permanência na morada familiar

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/3363

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Fonte

LEAL, Pastora do Socorro Teixeira (coord.). Direito Civil Constitucional e outros estudos em homenagem ao prof. Zeno Veloso: uma visão luso-brasileira. São Paulo: Método, 2014. p. 633-648.

Resumo

Notas

Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.

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