Portaria Conjunta n. 8 de 28 de dezembro de 2017

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Arquivos

POC_8_2017_STF.pdf (61.11 KB)

Data de publicação

Autoria

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Coleção

Atos Normativos do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116583

Fonte

Diário Oficial da União, 29 dez. 2017. Seção 1, p. 190.

Resumo

Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.

Notas

Revoga a Portaria Conjunta n. 7, de 21 de dezembro de 2017.