Aplicabilidade do Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal = Applicability of the Civil Procedure Code to the Tax Execution Law

dc.contributor.author	Azevedo, Guilherme Kalume	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Sandoval Alves da	pt_BR
dc.contributor.author	Pinheiro, Victor Sales	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-25T15:42:22Z
dc.date.available	2022-01-25T15:42:22Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 323, p. 305-334, jan. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/160650
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal
dc.subject	Princípio da subsidiariedade
dc.subject	Princípio da efetividade
dc.subject	Princípio da celeridade processual
dc.subject.other	Ação executiva fiscal
dc.subject.other	Processo executivo fiscal
dc.subject.other	Princípio do bom senso
dc.subject.other	Efetividade (direito)
dc.subject.other	Efetividade do processo
dc.subject.other	Efetividade processual
dc.subject.other	Princípio da efetividade do processo
dc.subject.other	Princípio da efetividade processual
dc.title	Aplicabilidade do Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal = Applicability of the Civil Procedure Code to the Tax Execution Law	pt_BR
dc.title.alternative	Aplicabilidade do CPC à LEF	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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