Instrução Normativa STJ/GP n. 3 de 1º de fevereiro de 2021

Arquivos

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150262

Boletim de Serviço do STJ, 5 fev. 2021.

Regulamenta o Programa de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 14 de fevereiro 2019.