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Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Seção - 13.10.2010
Situação
Data de publicação
2010-11-10
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34269
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 690, 10 nov. 2010.
Resumo
Aprova as súmulas nº 466, 467 e 468, que tratam, respectivamente, sobre: saque do FGTS, prescrição da execução de multa por infração ambiental, e base de cálculo do PIS até 1995.