Conferência de abertura do I congresso nacional de direito do trabalho e processual do trabalho da 15ª região

Abstract

Trata da relevância do direito do trabalho na Justiça brasileira como um instrumento de mediação das relações trabalhistas, ressaltando que esse ramo do direito possui princípios que o regem, tais como o princípio da proteção, que visa ao amparo do trabalhador, considerado hipossuficiente, e o princípio da continuidade que diz respeito à indeterminação do prazo do contrato e à persistência do vínculo empregatício.