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Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 22 de 13 de junho de 2014
Situação
Data de publicação
2014-06-18
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75265
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 jun. 2014.
Resumo
Acordo de cooperação que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com o objetivo de implementar esforços para a implantação de instrumentos que permitam a transferência eletrônica de dados e documentos relativos a processos judiciais. Processo STJ n.5165/2014.