Análise Jurisprudencial do Pacote Anticrimes

Abstract

Capacitar os participantes a aplicarem os conhecimentos acerca da jurisprudência do STJ sobre pontos específicos da execução penal, bem como acerca das novidades legislativas implementadas pela Lei n. 13.964/2019, inclusive na apreciação de fatos ocorridos antes da sua entrada em vigor, a fim de possibilitar a visualização do alcance das modificações operadas pelo legislador.