Portaria Conjunta n. 1, de 26 de janeiro de 2024

Situação

Data de publicação

2024-02-01

Autoria

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Unidade Responsável

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184175

Situação

Editora

Fonte

Diário Oficial da União, 1º fev. 2024, Seção 1, p. 74.

Resumo

Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.

Notas

Notas de conteúdo

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