Portaria Conjunta n. 1, de 26 de janeiro de 2024
Situação
Data de publicação
2024-02-01
Autoria
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184175
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 1º fev. 2024, Seção 1, p. 74.
Resumo
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.